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sábado, 4 de outubro de 2014

PROFESSORES FAZEM MANIFESTAÇÃO EM PEDREIRAS TRIZIDELA DO VALE

Por Jânio Matos de Oliveira
Justiça é um conceito abstrato que se refere a um estado ideal de interação social em que há um equilíbrio razoável e imparcial entre os interesses, riquezas e oportunidades entre as pessoas envolvidas em determinado grupo social1 . Trata-se de um conceito presente no estudo do Direito, Filosofia, Ética, Moral e Religião. Suas concepções e aplicações práticas variam de acordo com o contexto social e sua perspectiva interpretativa, sendo comumente alvo de controvérsias entre pensadores e estudiosos.
Em um sentido mais amplo pode ser considerado como um termo abstracto que designa o respeito pelo direito de terceiros, a aplicação ou reposição do seu direito por ser maior em virtude moral ou material. A Justiça pode ser reconhecida por mecanismos automáticos ou intuitivos nas relações sociais, ou por mediação através dos tribunais, através do Poder Judiciário.
Estudando a Raiz da palavra injusto, observe in- justo. O que significa justo? Popularmente é aquilo que se encaixa perfeitamente. A sociedade estabelece alguns padrões. Quando esses padrões não batem com a realidade do individuo. É natural que alguns achem injusto da realidade. Por padrão quem trabalha tem o seu salário. Acaso o ele trabalha e não tem o seu salário, isso é injusto. Por esse ponto de vista, concluímos então, que injustiça, é todo o ato, comportamento, aspecto, efeito ou resultado, que não se encaixa com os padrões da sociedade.
Partindo dos conceitos acima onde há justiça em quererem tirar o emprego de professores que com muito esforço o conquistaram através de concurso público, simplesmente baseado em simples artigo frio da lei?
Os professores não conseguiram seus empregos pela porta dos fundos, não utilizaram de meios ilícitos para consegui-los. Todos os seus empregos são declarados anualmente nas suas declarações de Imposto de Renda.
Não quero aqui dizer que entre a classe não haja erros, mas se os professores estão prestando seus serviços direitinhos, que prejuízo estão dando ao erário público? Se acontece um acumulo de cargos, isso se deve a grande injustiça que ocorre, que é DESVALORIZAÇÃO da classe e isso é que faz o professor  ter que literalmente se virar nos trinta para dar um pouco de conforto a família. A lei não pode ser tão fria a esse ponto. Porque ao invés de querer tirar o emprego dos professores a justiça não faz valer o direito da classe de ser valorizada. Todos os políticos prometem, todos prometem melhores condições de trabalho, maior valorização, mas na pratica nada disso acontece. E a justiça faz o que? Isso  é justiça ou injustiça?
Hoje( 04 de outubro) a população de Pedreiras e Trizidela do Vale foi surpreendida por uma bela manifestação dos professores, todos os professores se vestiram de preto em repúdio ao inquérito 001/2011 instaurado pela Promotora Sandra Pontes, que realmente vem desempenhando um belo trabalho na nossa comarca, mas que desta vez acreditamos está sendo injusta, com os professores. Acreditamos não ser justo que professor acumule quatro ou mais empregos, já é fisicamente impossível de se conciliar,  mas três é possível sim, até porque o professor só tem de trabalho efetivo em sala de aula por matrícula 13 horas no máximo por turno.

Confira as fotos da manifestação
































quarta-feira, 1 de outubro de 2014

TRECHOS DE UMA CASTILHA QUE FALA DE ACÚMULOS DE CARGOS

Esse é um trecho mais voltado aos professores

3. ACÚMULO DE CARGOS, EMPREGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS 
O legislador constituinte, preocupado com a prestação dos serviços públicos à sociedade, tendo em vista às necessidades cada vez mais crescentes quanto à melhor qualificação e comprometimento por parte dos agentes públicos, estabeleceu, no seu art. 37, XVI, como REGRA GERAL, a VEDAÇÃO (proibição) quanto ao acúmulo de cargos públicos. 
Segundo o inciso XVII do art. 37 da CF/88, a proibição de acumular estende-se  a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público. 

5. EXCEÇÕES À REGRA DE NÃO ACUMULAR 
Acontece que o legislador entendeu que poderia haver em alguns casos a acumulação, desde que houvesse compatibilidade de horários. 
A compatibilidade de horários só deve ser configurada quando houver possibilidade de cumprimento integrada jornada de trabalho, em turnos completos, fixados em razão do horário de funcionamento do órgão ou entidade a que o servidor pertencer. 


A administração pública deve ainda observar que, mesmo nos casos de acumulação lícita, não se justifica que esta se dê só em relação a simples compatibilidade de horários, deve-se atentar para os períodos de descanso entre as jornadas, os quais se destinam a preservar a integridade física e mental do servidor, de forma que a acumulação de cargos não comprometa a sua vida profissional e pessoal. 


5.1. DOIS CARGOS DE PROFESSOR 
Essa norma não tem a finalidade de privilegiar os Professores. A atividade docente, em função da possibilidade de jornadas de trabalho diferenciadas e mais flexíveis, quando comparada às demais profissões, permite que o Professor possa desempenhá-la em mais de uma unidade escolar. 
Portanto, havendo a já conhecida compatibilidade de horários, será permitido o acúmulo de dois cargos de Professor. 
Deve-se observar que para o exercício de dois cargos, empregos ou funções 
de professor, além da compatibilidade de horários, só é possível a acumulação, se 
não houver dedicação exclusiva (regime T-40 – 40 horas semanais) em qualquer 
dos vínculos. 

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