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quinta-feira, 30 de maio de 2013

Resumo do acordo entre o SINPROESEMMA e Governo do Estado sobre o Acordo para Estatuto do Educador

O texto do estatuto faz várias alterações em relação ao que hoje rege a categoria. A primeira diz respeito ao número de classes, que diminuirá de quatro para três. Nelas, fazem parte da primeira classe os professores com formação média ou adicional, enquanto que os da terceira, aqueles com formação superior.
Já em relação aos vencimentos de entrada em cada classe, os professores receberão vencimentos entre R$ 783,50 (1ª) 819,73 (2ª) e R$ 998,20 (3ª). Também será mantida a Gratificação por Atividade do Magistério (GAM), o que na prática aumenta a remuneração de entrada dos professores da primeira classe para R$ 1.370,50. Da mesma forma, a remuneração de entrada dos professores da terceira classe passará a ser R$ 2.036,36.
Gratificações e promoções
Além da GAM, o texto do novo Estatuto do Educador prevê outras gratificações sobre ensino em locais de difícil acesso; em locais com alto índice de violência; para professores do ensino especial; e a professores com dedicação exclusiva.
De acordo com o Sinproesemma, está previsto o pagamento de 25 mil progressões a professores que ao longo dos anos deveriam mudar de classe e referência e estavam estagnados. O pagamento das primeiras progressões acontecerá ainda em 2014, e as subsequentes em 2015 e 2016.
Outro ponto constante no acordo é a promoção de 1500 professores que alcançaram a formação acadêmica e outras 1500 titulações.
Além dos professores, haverá uma gratificação de 30% a funcionários de escolas que prestam auxílio à carreira pedagógica [merendeiras, vigilantes, zeladores, etc...] e que participaram de cursos técnicos do Profuncionário.

Texto abaixo foi retirado do site do Sinproesemma
Recomposição salarial
Segundo o acordo, todas as promoções e titulações pendentes dos trabalhadores serão pagas no mês agosto deste ano e devem vir acompanhadas também do reajuste de 7,79% e 4%, retroativos a janeiro. As progressões serão pagas em três anos, sendo a primeira parte em janeiro de 2014, seguida pela segunda, em janeiro de 2015, e a última em janeiro de 2016. O critério será o tempo de serviço na rede, ou seja, os educadores que estão nas últimas referências das suas respectivas classes serão os primeiros.
Com a assinatura do acordo, a direção do SINPROESEMMA informa que a partir da próxima segunda-feira (dia 3), os trabalhadores em Educação que estavam em greve devem voltar às salas de aula. Ainda de acordo com o Fábio Gondim, o Estatuto do Educador e as duas leis dos Funcionários de Escola vão ser encaminhadas na próxima segunda-feira, para a Assembleia Legislativa do Maranhão. 

quarta-feira, 8 de maio de 2013

Inscrições para o Enem 2013 começam na segunda-feira, diz MEC



Provas serão nos dias 26 e 27 de outubro, afirmou Aloizio Mercadante.
'A grande mudança vai ser no maior rigor com a redação', diz o ministro.


O ministro Aloizio Mercadante e o presidente do
Inep, Luiz Claudio Costa, divulgam as regras do
Enem 2013 (Foto: Vitor Matos/G1)
Inscrições para o Enem 2013 começam na segunda-feira, diz MEC
Provas serão nos dias 26 e 27 de outubro, afirmou Aloizio Mercadante.
'A grande mudança vai ser no maior rigor com a redação', diz o ministro.
Do G1, em Brasília e em São Paulo

As inscrições para a edição de 2013 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) serão abertas na segunda-feira (13), afirmou nesta quarta-feira (8) o ministro da Educação, Aloizio Mercadante. Segundo a pasta, o edital com todas as normas da prova deve ser publicado na edição de quinta-feira (9) do "Diário Oficial da União".
Segundo Mercadante, as provas serão realizadas nos dias 26 e 27 de outubro. Os portões serão abertos às 12h (horário de Brasília). O ministério espera receber mais de 6 milhões de inscrições
O ministro afirmou que o período para se inscrever vai dos dias 13 e 27 de maio, e os candidatos terão até o dia 29 de maio para pagarem a taxa de inscrição, que foi mantida no valor de R$ 35. Estudantes de escolas públicas ou que sejam de famílias com renda per capita de até um salário-mínimo e meio não precisam pagar a taxa.
Neste ano, a logística do exame deve envolver 1.632 municípios brasileiros. O MEC estima que será necessária a impressão de 13,5 milhões de provas para os candidatos.
No ato da inscrição, os candidatos deverão informar suas necessidades especiais, como provas com letra em tamanho maior, locais de prova com acesso a deficientes, salas especiais para lactantes e provas após o por-do-sol para estudantes sabatistas.
Após o processo de inscrição, o MEC vai divulgar um número de telefone para que os candidatos entrem em contato com a equipe que organiza o Enem para informar sobre mudanças em suas necessidades. O ministro citou como exemplos mães que derem à luz antes do previsto ou estudantes que, por algum motivo, necessitem de auxílio especial no dia da prova.
'Maior rigor com a redação'
As regras de correção do Enem serão semelhantes às da edição de 2012. Porém, segundo Mercadante, "a grande mudança vai ser no maior rigor com a redação". Para isso, algumas medidas foram tomadas.
Para coibir tentativas de deboche na prova, um item será acrescentado no artigo do edital que fala sobre as razões para que uma redação receba nota zero do MEC. O item 14.9.5 do edital que deve ser publicado na quinta-feira afirma que a redação "que apresente parte do trecho deliberadamente desconectada com o tema proposto, que será considerada 'anulada'".
A nova regra já estava em debate pela comissão que elabora o edital do Enem, depois que candidatos que no último Enem inseriram receita do miojo e o hino do Palmeiras no texto ganharam notas 560 e 500, respectivamente. Esse tipo de teste ao Enem, agora, será punido com a nota zero.
Além disso, uma das cinco competências exigidas pela redação será mais rígida: trata-se da primeira competência, que fala sobre o "domínio da norma padrão da língua escrita". A partir deste ano, para tirar a nota máxima nesta competência, a redação só poderá ter erros de português considerador como uma "excepcionalidade" e quando "não caracterizem reincidência". O objetivo é evitar que redações com poucos desvios gramaticais ou convenções de escrita recebam a nota máxima na prova.
A partir deste ano, caso queira dar nota 1.000 para uma redação que contenha algum desvio, o ministro afirmou que "a banca tem que justificar que aquele desvio é excepcional para justificar uma nota máxima".
Terceiro corretor
Todas as redações do Enem são corrigidas por pelo menos duas pessoas. A necessidade de um terceiro corretor para reavaliar provas com notas discrepantes deve aumentar neste ano. Segundo o MEC, agora, todas vezes que as duas notas tiverem uma diferença de mais de 100 pontos, um terceiro avaliador corrigirá a prova para que se chegue à nota final. No ano passado, essa tolerância era de 200 pontos.
Se a nota em um das cinco competências (que vai de 0 a 200) tiver discrepância de 80 pontos, a redação também vai para o tercerio corretor.
Por causa da mudança, Mercadante afirmou que estima um aumento no número de redações que passem pela terceira correção. Em 2012, 21% das provas estiveram nessa situação. Agora, ele afirma que essa porcentagem chegue a um terço.
Para garantir uma correção mais rigorosa, Mercadante anunciou um aumento no número de corretores. Em 2012, foram contratados 5.692 corretores, 234 supervisores de avaliação, 468 auxiliares e dez subcoordenadores pedagógicos para o processo de avaliar as redações, mas mais de 300 deles foram afastados por não cumprirem os requisitos de qualidade.
Sobre o Enem
O exame do MEC é realizado uma vez por ano e tem cinco provas: quatro com questões de múltipla escolha e uma redação. Sua nota pode ser usada para processos seletivos centralizados pelo próprio ministério ou em vestibulares de instituições públicas e particulares que usam a pontuação do Enem parcial ou integralmente para selecionar seus calouros.
O Enem 2013 é obrigatório para estudantes interessados em disputar vagas em mais de 100 instituições federais e estaduais de ensino superior participantes do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Além disso, devem se inscrever para a prova vestibulandos que pretendem cursar a faculdade em uma instituição particular com bolsa de estudos parcial ou integral do Programa Universidade para Todos (Prouni).
FONTE: globo.com

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