Total de visualizações de página

domingo, 23 de outubro de 2016

RESOLUÇÃO DO CONTRAN, PODE DÁ DOR NO BOLSO EM QUEM GOSTA DE ESPALHAR SEU SOM POR AÍ

Foto: google imagem
O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) aprovou, nessa quarta-feira (19), duas novas resoluções que regulamentam aplicação de multas por infrações relacionadas ao som automotivo e ao transporte coletivo de passageiros.
Se for possível ouvir o som do carro do lado externo do veículo, independentemente do volume, e isso perturbar o sossego público, o motorista será autuado por infração grave. Além da multa, que a partir de novembro será de R$ 195,23, o motorista também somará cinco pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação).


 CONFIRA A RESOLUÇÃO NA ÍNTEGRA

MINISTÉRIO DAS CIDADES CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO
RESOLUÇÃO Nº 624, DE 19 DE OUTUBRO DE 2016
MINISTÉRIO DAS CIDADES
CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO
DOU de 21/10/2016 (nº 203, Seção 1, pág. 30)
Regulamenta a fiscalização de sons produzidos por equipamentos utilizados em veículos, a que se refere o art. 228, do Código de Trânsito Brasileiro - CTB.
O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO - CONTRAN, no uso da competência que lhe confere o artigo 12, inciso I, da lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, e nos termos do disposto no Decreto nº 4.711, de 29 de maio de 2003, que trata da Coordenação do Sistema Nacional de Trânsito;
considerando as dificuldades de aplicabilidade operacional da fiscalização da infração do art. 228 do CTB, no rito definido pela legislação vigente e, em decorrência disso, a crescente impunidade dos infratores;
considerando o que consta do Processo Administrativo 80000.008618/2013-80, resolve:
Art. 1º - Fica proibida a utilização, em veículos de qualquer espécie, de equipamento que produza som audível pelo lado externo, independentemente do volume ou freqüência, que perturbe o sossego público, nas vias terrestres abertas à circulação.
Parágrafo único - O agente de trânsito deverá registrar, no campo de observações do auto de infração, a forma de constatação do fato gerador da infração.
Art. 2º - Excetuam-se do disposto no artigo 1º desta Resolução os ruídos produzidos por:
I - buzinas, alarmes, sinalizadores de marcha-à-ré, sirenes, pelo motor e demais componentes obrigatórios do próprio veículo,
lI - veículos prestadores de serviço com emissão sonora de publicidade, divulgação, entretenimento e comunicação, desde que estejam portando autorização emitida pelo órgão ou entidade local competente, e
III - veículos de competição e os de entretenimento público, somente nos locais de competição ou de apresentação devidamente estabelecidos e permitidos pelas autoridades competentes.
Art. 3º - A inobservância do disposto nesta Resolução constitui infração de trânsito prevista no artigo 228 do CTB.
Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Fica revogada a Resolução do Contran nº 204, de 20 de outubro de 2006.
ELMER COELHO VICENZI - Presidente do Conselho
PEDRO DE SOUZA DA SILVA - p/ Ministério da Justiça e Cidadania
ALEXANDRE EUZÉBIO DE MORAIS - p/ Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil
DJAILSON DANTAS DE MEDEIROS - p/ Ministério da Educação
OLAVO DE ANDRADE LIMA NETO - p/ Ministério das Cidades

NOBORU OFUGI - p/ Agência Nacional de Transportes Terrestre
FONTE:http://www.lex.com.br/

quarta-feira, 5 de outubro de 2016

Avaliação Nacional da Alfabetização será aplicada a 2,5 milhões de estudantes

Avaliação

As provas, aplicadas nas próprias escolas entre 14 e 25 de novembro, avaliam a proficiência dos estudantes do 3º ano do Ensino Fundamental em leitura, escrita e matemática

A ANA faz parte do Sistema de Avaliação da Educação Básica
 e foi realizada pela primeira vez em 2013, em uma edição piloto
A terceira edição da Avaliação Nacional da Alfabetização (ANA) deve envolver 2,5 milhões de alunos do 3º ano do Ensino Fundamental das escolas públicas brasileiras, em 2016.
A estimativa foi anunciada na segunda-feira (3), durante a abertura da capacitação dos coordenadores estaduais, que ocorre até esta terça-feira (4) no Rio de Janeiro.
As provas da ANA serão realizadas de 14 a 25 de novembro para avaliar a proficiência dos estudantes em leitura, escrita e matemática. Mais de 44 mil pessoas estarão envolvidas na aplicação, que ocorre nas próprias escolas onde os alunos cursam o ensino fundamental.
A capacitação dos 62 coordenadores estaduais de logística, representantes das secretarias estaduais de educação das 27 unidades federativas, prepara esses colaboradores para repassarem os processos para os sub-coordenadores estaduais e coordenadores de polo de aplicação.
Esses, por sua vez, capacitam os aplicadores. Todos passam ainda por um treinamento em plataforma de Ensino a Distância. O objetivo é preparar as equipes que lideram a realização da ANA em cada estado, reforçando a importância de coletar os dados de modo correto, padronizado e oportuno.
Inovação e inclusão
A ANA 2016 inova no acesso a instrumentos de inclusão. Segundo o Censo da Educação Básica, cerca de 6 mil alunos têm necessidades especiais que serão atendidas nesta edição por meio de ensalamento diferenciado, provas super ampliadas e em braile, além de provas traduzidas para vídeo libras.
Esse mesmo recurso está previsto também para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a partir de 2017. As crianças terão ainda acesso a profissionais especializados, como ledores, transcritores e guia-intérprete, dependendo de sua deficiência.
Segundo Eunice Santos, diretora de gestão e planejamento do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia do Ministério da Educação responsável pela avaliação, esse esforço é fundamental para garantir o diagnóstico da alfabetização brasileira.
"A ANA é um dos mais importantes instrumentos para a gestão das políticas de educação no Brasil. Precisamos garantir que nossas crianças aprendam a ler e a escrever na idade adequada", defende.
Segundo Luana Bergman, coordenadora-geral de Exames e Certificação da Diretoria de Avaliação da Educação Básica do Inep, os últimos resultados da ANA, referentes a 2014, apontam o desafio brasileiro para elevar a qualidade da educação ofertada desde os primeiros anos de escolarização, uma vez que a alfabetização é um dos pilares fundamentais para que as crianças possam dar continuidade plena às aprendizagens nas etapas seguintes de suas vidas.
A ANA faz parte do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e foi realizada pela primeira vez em 2013, em uma edição piloto. Houve uma segunda edição em 2014 e este ano será a terceira vez que os alunos passarão pelas provas.
O consórcio aplicador da edição de 2016 é composto pela Cesgranrio, Fundação Getúlio Vargas (FGV) e Centro de Apoio à Educação à Distância (Caed).
Fonte: Portal Brasil, com informações do Inep via http://www.brasil.gov.br/

VideoBar

Este conteúdo ainda não está disponível por conexões criptografadas.